Repositório de Regulação

I Curso de Formação - «Protecção de Dados Pessoais dos Trabalhadores» O Regulamento 2016/679 da União Europeia, designado como Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, vem definir o novo regime jurídico da protecção de dados pessoais, criando novas obrigações e...

I Curso de Formação Intensiva – «Encarregado de Protecção de Dados», em Lisboa, 25 de Outubro/2016 – Curso de Formação Intensiva para Exercício do Cargo de «Encarregado de Protecção de Dados» nas Empresas Privadas e na Administração Pública – Perspectiva de Gestão Executiva e Perspectiva de Gestão Operacional

Curso de Formação para Profissionais de Marketing
«”Marketing Compliance” – Conformidade Regulatória das Actividades de Marketing e Transformação Digital»
| Introdução à problemática do “Marketing Compliance”, enquadramento regulatório das actividades, novas normas aplicáveis e desafios futuros aos profissionais de marketing derivados da transformação digital |

Palestra – «Directiva “Cibersegurança”, Segurança das Redes e da Informação – Linhas de Força do Futuro Enquadramento Regulatório» – Dia 29 de Setembro de 2016 – Directiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União

Palestra «Directiva “e-Polícia” – Protecção de Dados Pessoais no Quadro das Actividades dos Orgãos de Polícia Criminal e da Acção Penal» – Dia 22 de Setembro de 2016 – Directiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, detecção ou repressão de infracções penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho

Palestra – «Impacto do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados nas Empresas Privadas e na Administração Pública» – Dia 15 de Setembro de 2016 – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados)

Ciclo de Palestras sobre Protecção de Dados e Cibersegurança, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, nos dias 15, 22 e 29 de Setembro de 2016, para comemorar a abertura do sítio www.proteccaodedados.pt .