Enquadramento do Cargo de Encarregado de Protecção de Dados no RGPD – Artigos 37, 38 e 39

by Manuel Melo | Jan 21, 2018 | Administração Pública, Formação, Legislação - UE, Normativas, Normativas - Protecção de Dados

O Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral...

Directiva (UE) 2016/1148, de 6 de Julho de 2016

by Manuel Melo | Jul 20, 2016 | Legislação - UE

19.7.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 194/1 DIRETIVA (UE) 2016/1148 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 6 de julho de 2016 relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União O PARLAMENTO...

Directiva UE 2016/680, de 27 de Abril de 2016

by Manuel Melo | Jul 1, 2016 | Legislação - UE

4.5.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 119/89 DIRETIVA (UE) 2016/680 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para...

Directiva (UE) 2016/681, de 27 de Abril de 2016

by Manuel Melo | Jul 1, 2016 | Legislação - UE

4.5.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 119/132 DIRETIVA (UE) 2016/681 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção,...

Regulamento UE 2016/679, de 27 de Abril de 2016

by Manuel Melo | Jun 24, 2016 | Legislação - UE

4.5.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 119/1 REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e...