Categoria: Normativas
I Conferência – REGULAÇÃO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação – I Conferência – REGULAÇÃO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO – 17 de Maio de 2018 – 9.00 às 18.00 horas – Reitoria da Universidade Nova de Lisboa – Auditório A
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Workshop – Novas Propostas de Lei da Protecção de Dados Pessoais
Workshop – Novas Propostas de Lei da Protecção de Dados Pessoais: – Proposta de Lei da...
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Enquadramento do Cargo de Encarregado de Protecção de Dados no RGPD – Artigos 37, 38 e 39
O Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados estabelece, na Secção 4, as normas aplicáveis ao exercício do cargo de Encarregado da Protecção de Dados, definindo a respectiva designação, posição e funções principais, referenciando expressamente este cargo em outras normas dispersas. Qual é o enquadramento normativo com referência expressa ao Encarregado da Protecção de Dados no RGPD? Consulte aqui os artigos 37.º, 38.º e 39.º do RGPD.
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Referências Normativas Expressas ao Cargo Encarregado de Protecção de Dados no RGPD
O Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados estabelece, na Secção 4, as normas aplicáveis ao exercício do cargo de Encarregado da Protecção de Dados, definindo a respectiva designação, posição e funções principais, referenciando expressamente este cargo em outras normas dispersas. Qual é o enquadramento normativo com referência expressa ao Encarregado da Protecção de Dados no RGPD?
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