Curso Breve – «Proteção de Dados Pessoais»

Apresentação Geral

O curso tem um total de 17,5 horas e está estruturado em dois módulos:

1. Módulo A (básico): Introdução geral à proteção de dados, que tem como objetivo apresentar, de forma genérica, o quadro normativo de proteção de dados pessoais criado pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016;
2. Módulo B (avançado): Proteção de dados no século XXI, em que será dado um tratamento específico a alguns temas de importância na atualidade, como as ameaças do século XXI à proteção de dados pessoais, o big data e o Passenger Name Record.

Curso organizado e promovido pela JURISNOVA, com o apoio da FDUNL

Coordenação: Francisco Pereira Coutinho e Graça Canto Moniz

Programa

1.Introdução geral à proteção de dados pessoais

2ª feira, dia 27 de Março

18h30-21h30: Enquadramento normativo da proteção de dados pessoais. Principais conceitos e princípios. Graça Canto Moniz, Nova Direito.

3ª feira, dia 28 de Março

18h-19h00: Supervisão: a função das autoridades de proteção de dados pessoais. João Marques, Comissão Nacional de Proteção de Dados.

19h00-20h30: Atores e funções. Teresa Lopes, Johnson & Johnson.

20h30-22h00m: Direitos dos titulares dos dados pessoais. Luís Neto Galvão, SRS Advogados.

4ª feira, dia 29 de março

18h30-20h00m: Acesso a documentos e a proteção de dados pessoais na prática. Inês Oliveira, Direção-Geral da Política de Justiça.

20h-21h: O caso Digital Rights Ireland. Francisco Pereira Coutinho, Nova Direito.

21h-22h: O caso Schrems. Martinho Lucas Pires, Nova Direito.

2.A proteção de dados no século XXI

5ª Feira, dia 30 de março

18h30-20h:  As ameaças do século XXI à proteção de dados pessoais. As data breaches: avaliação da sua gravidade; Bruno Castro, VisionWare.

20h-21h30m: Computação em nuvem, big data e internet das coisas. A proteção de dados por defeito e a avaliação de impacto: o que é essencial? Rodrigo Adão da Fonseca, VisionWare.

6ª Feira, dia 31 de março

18h30-20h: O papel do encarregado da proteção de dados; Manuel Melo, Nova Direito.

20h-21h: Transferências transnacionais de dados pessoais; Graça Canto Moniz, Nova Direito, Cedis.

21h-22h: O Passenger Name Record; Emellin Oliveira, Nova Direito.

Público-alvo: Licenciados em direito, advogados, juristas, informáticos, encarregados da proteção de dados.

Propina: 175€ (100€ estudantes da Nova Direito). Módulo A: 125€. Modulo B: 100€.

Número mínimo de inscritos: 15.