Estudo de Impacto Sectorial – «Protecção de Dados no Sector Associativo» – Impacto do RGPD nas Entidades Associativas – II Edição

Estudo de Impacto Sectorial – «Protecção de Dados no Sector Associativo» – Impacto do RGPD nas Entidades Associativas: Associações Comerciais, Industriais, Profissionais, Culturais, Recreativas ou Desportivas

Apresentação das conclusões do «Estudo do Impacto do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados na Actividade das Instituições Associativas».

 

Objectivos: Conhecer o novo regime jurídico da protecção de dados (RGPD), compreender o seu impacto na actividade económica e construir um plano de acção para a sua implementação eficiente nas instituições do sector associativo – Associações Comerciais, Industriais, Profissionais, Culturais, Recreativas ou Desportivas.

 

Destinatários: Quadros dirigentes e quadros técnicos de entidades associativas.

 

Documentação: Manual RGPD, Metodologia de Implementação e Plano de Acção Associativa.

 


Curso de Formação organizado e promovido pelo CFPD – Centro de Formação em Protecção de Dados

Orientação Pedagógica: Manuel Melo – Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa


O Regulamento 2016/679 da União Europeia, designado como Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, vem definir o novo regime jurídico da protecção de dados pessoais, criando novas obrigações e responsabilidades para todas as entidades públicas e privadas e sendo directamente aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.

Este novo Regulamento tem um grande impacto sobre a actividade das Entidades do Sector Associativo, quer sejam associações de carácter comercial, industrial, profissional, cultural, desportivo ou recreativo, criando, simultaneamente, novas obrigações e responsabilidades em relação ao tratamento dos dados pessoais e estabelecendo novos requisitos técnicos ou operacionais para os tratamentos destes dados, quer em relação aos sócios ou associados, quer em relação aos clientes ou utentes, quer aos trabalhadores da instituição, além de exigir a implementação de novos procedimentos de gestão da protecção de dados e da segurança da informação.

Para conhecer o impacto específico do novo Regulamento e ajudar as entidades a compreender ou a implementar na prática este novo regime jurídico, o Centro de Formação em Protecção de Dados publicou o «Estudo de Impacto Sectorial do Regulamento sobre a Protecção de Dados nas Entidades Associativas».

Para apresentar os resultados deste estudo, vamos realizar a II Edição do Curso de Formação «Impacto Sectorial do Regulamento sobre a Protecção de Dados no Sector das Entidades Associativas», no dia 27 de Setembro, em Lisboa.


A II Edição do Curso de Formação «Impacto Sectorial do Regulamento sobre a Protecção de Dados no Sector das Entidades Associativas» será realizada em Lisboa, no dia 27 de Setembr, de acordo com o Programa em anexo.


 

AGENDA E PROGRAMA DE FORMAÇÃO

14,00-14,30H: Recepção dos Participantes, Credenciação e Distribuição de Documentação;
14,30-16,00H: Regime Jurídico do Regulamento UE 2016/679 e Impacto Específico no Sector Associativo;
Novo Quadro Jurídico de Direitos dos Titulares no âmbito da Protecção de Dados;
Novo Quadro Jurídico Específico de Obrigações de Protecção de Dados Pessoais;
Inventariação e Avaliação da Conformidade das Operações de Tratamento de Dados Pessoais;
16,00-16,30H: Intervalo para café
16,30-17,30H: Sistemas de Gestão do Tratamento de Dados Pessoais e da Segurança da Informação;
Impacto do Novo Regime Jurídico da Contratação e Subcontratação no Sector Associativo;
Cumprimento, Sanções e Responsabilidades dos Orgãos de Gestão pela Violação do Regulamento;
Designação, Qualidades e Funções do Encarregado da Protecção de Dados nas Entidades Associativas;
17,30-18,00H: Plano de Acção e Conformidade para a Protecção de Dados Pessoais no Sector Associativo.

Condições Gerais de Participação

Programa do I Curso RGPD – Protecção de Dados Entidades Associativas

Para participar no Curso de Formação é necessário preencher préviamente a Ficha de Inscrição, digitalizar e enviar por correio electrónico para secretariado@proteccaodedados.pt . Todas as inscrições estão sujeitas a confirmação, uma vez que existe um número limitado de vagas.

Valor Total de Inscrição no Curso: 220€ (Acresce IVA à taxa de 23%).

Descontos para inscrições múltiplas:

– desconto de 10% na 2ª inscrição;
– desconto de 20% na 3ª inscrição e seguintes.

O Valor da Inscrição inclui a documentação e os direitos de acesso à respectiva actualização, durante o prazo de um ano, no domínio Protecção de Dados – um repositório de documentação e informação sobre protecção de dados em Portugal.

Programa e Ficha de Inscrição

Informações e Inscrições

Telefone

(+ 351) 213 243 750

Correio Electrónico

secretariado@proteccaodedados.pt

27 de Setembro/2017 - LISBOA - Data de Realização do Curso

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