Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, Dados Relativos à Saúde e Prestação de Serviços ou Administração da Saúde – Parte II [Gestão Operacional]
Regulamento UE 2016/679 – Novos Procedimentos Técnicos e Sistemas de Gestão da Protecção de Dados Pessoais Relativos à Saúde nas Empresas e Entidades da Administração da Saúde, numa Perspectiva de Gestão Técnico-Operacional
O Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, de 27 de Abril de 2016, cria novas e específicas obrigações para os órgãos das empresas privadas e entidades públicas no sector da prestação de serviços e administração da Saúde, exigindo
– a implementação de novos procedimentos técnicos de tratamento dos dados pessoais relativos à saúde e
– a adopção de novos sistemas de gestão operacional da protecção de dados pessoais relativos à saúde.
Uma vez que o Regulamento é directamente aplicável no ordenamento jurídico português, é necessário compreender a complexidade dos diferentes procedimentos e sistemas de gestão e estruturar um plano de acção para a respectiva implementação técnica e operacional em cada uma das entidades.
AGENDA E PROGRAMA DE FORMAÇÃO – PARTE II [ PERSPECTIVA TÉCNICA E OPERACIONAL ]
| 14,00-14,30H: | Recepção dos Participantes, Credenciação e Distribuição de Documentação; |
| 14,30-16,00H: | Impacto Procedimental, Técnico e Operacional do Regulamento EU 2016/679 nos Serviços da Saúde; |
| Sistema de Registos de Tratamento de Dados Pessoais Relativos à Saúde; | |
| Sistema de Segurança de Dados Pessoais Relativos à Saúde; | |
| Sistema de Notificação de Incidentes de Violação de Dados Pessoais Relativos à Saúde; | |
| 16,00-16,30H: | Intervalo para café |
| 16,30-17,30H: | Sistema de Avaliações de Impacto sobre a Protecção de Dados Relativos à Saúde; |
| Sistema de Protecção de Dados Pessoais da Saúde Desde a Concepção e Por Defeito; | |
| Sistema de Circulação e Transferência de Dados Pessoais Relativos à Saúde; | |
| Códigos de Conduta e Processos de Certificação no Sector da Saúde; | |
| Procedimentos de Cooperação com os Encarregados da Protecção de Dados; | |
| 17,30-18,00H: | Construção de um Plano de Acção Técnica e Operacional para a Protecção de Dados Pessoais Relativos à Saúde; |
| 18,00H: | Entrega de Certificados de Formação e Encerramento. |
FORMADOR:
Manuel Melo, Doutorando em Direito e Segurança na Faculdade de Direito da UNL, Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais e Encarregado da Protecção de Dados.
DESTINATÁRIOS:
– Administradores; – Directores Executivos; – Directores de Serviços; – Juristas; – Responsáveis de Informática e Tecnologias de Informação; – Responsáveis de Segurança da Informação; – Técnicos de Informática.
VALOR DE INSCRIÇÃO POR PARTICIPANTE:
320 € (IVA incluído à taxa de 23%)
– desconto de 10% na 2ª inscrição;
– desconto de 20% na 3ª inscrição.
LOCAL, DATA E HORAS:
± Lisboa: Terça-feira, 13 de Setembro, 2016;
Formação no período da tarde, entre as 14.00 e as 18.00.
Contactos e Informações
Telefone
(+351) 213 243 750
