IV Curso de Formação – «Protecção de Dados Pessoais dos Trabalhadores»
Curso de Formação sobre Protecção de Dados em Contexto Laboral – «Impacto do Regulamento Geral de Protecção de Dados e Protecção de Dados Pessoais dos Trabalhadores»
Parte I [Protecção de Dados e Gestão Executiva de Recursos Humanos] – Regulamento UE 2016/679 – Futuro Regime da Protecção de Dados Pessoais em Contexto Laboral, numa Perspectiva de Gestão Executiva
Parte II [Protecção de Dados e Gestão Operacional de Recursos Humanos] – Regulamento UE 2016/679 – Novos Procedimentos Técnicos e Sistemas de Gestão da Protecção de Dados Pessoais em Contexto Laboral, numa Perspectiva de Gestão Operacional
Curso de Formação organizado e promovido pelo CFPD – Centro de Formação em Protecção de Dados
Orientação Pedagógica: Manuel Melo – Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
O Regulamento 2016/679 da União Europeia, designado como Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, vem definir o novo regime jurídico da protecção de dados pessoais, criando novas obrigações e responsabilidades para todas as entidades públicas e privadas e sendo directamente aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.
Este novo Regulamento tem um grande impacto sobre a actividade dos Departamentos de Gestão de Recursos Humanos das empresas privadas e das entidades públicas, criando, simultaneamente, novas obrigações e responsabilidades em relação ao tratamento dos dados pessoais dos trabalhadores e estabelecendo requisitos específicos para os tratamentos de dados pessoais em contexto laboral.
Para ajudar os Departamentos de Recursos Humanos a compreender e a implementar na prática o novo Regulamento, vamos realizar a 3ª edição de um curso com dois módulos práticos de formação:
[Parte I] – um, de carácter geral e executivo, focado sobre os direitos dos trabalhadores e as obrigações das empresas, orientado para a responsabilidade dos órgãos de gestão de recursos humanos e dirigida às funções dos titulares dos orgãos de gestão, direcção e coordenação de recursos humanos;
[Parte II] – outro, de carácter técnico e operacional, focado sobre as tecnologias, os processos e as operações de tratamento de dados em contexto laboral, dirigida às funções dos responsáveis pelas operações, serviços de informática e tratamento dos dados pessoais dos trabalhadores.
O III Curso de Formação «Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados Pessoais e Tratamento dos Dados dos Trabalhadores» será realizado em Lisboa, no dia 8 de Março, de acordo com o Programa em anexo.
AGENDA E PROGRAMA DE FORMAÇÃO – PARTE I
[ PERSPECTIVA DE GESTÃO EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS ]
09,00-09,30H: | Recepção dos Participantes, Credenciação e Distribuição de Documentação; |
09,30-11,00H: | Regime Jurídico do Regulamento UE 2016/679 e Impacto Específico na Gestão dos Recursos Humanos; |
Novo Quadro Jurídico de Direitos dos Trabalhadores no âmbito da Protecção de Dados; | |
Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis no Contexto Laboral – Regime Jurídico Especial; | |
Tratamento de Dados Pessoais, Monitorização e Controlo dos Trabalhadores; | |
11,00-11,30H: | Intervalo para café |
11,30-12,30H: | Novo Quadro Jurídico Específico de Obrigações de Protecção de Dados Pessoais dos Trabalhadores; |
Sanções e Responsabilidades dos Orgãos de Gestão de Recursos Humanos pela Violação do Regulamento; | |
Cooperação da Direcção de Recursos Humanos com o Encarregado da Protecção de Dados; | |
12,30-13,00H: | Plano de Acção para a Protecção de Dados Pessoais dos Trabalhadores – Conformidade Laboral. |
AGENDA E PROGRAMA DE FORMAÇÃO – PARTE II
[ PERSPECTIVA TÉCNICA E OPERACIONAL DE RECURSOS HUMANOS ]
14,00-14,30H: | Recepção dos Participantes, Credenciação e Distribuição de Documentação; |
14,30-16,00H: | Impacto Procedimental, Técnico e Operacional do Regulamento na Gestão de Recursos Humanos; |
Sistemas de Registo de Operações de Tratamento de Dados Pessoais dos Trabalhadores; | |
Sistemas de Segurança de Dados Pessoais dos Trabalhadores e Regime dos Dados Sensíveis; | |
Sistemas de Notificação de Incidentes de Violação de Dados Pessoais dos Trabalhadores; | |
16,00-16,30H: | Intervalo para café |
16,30-17,30H: | Sistemas de Avaliação de Impacto sobre a Protecção de Dados em Contexto Laboral; |
Sistemas de Protecção de Dados Desde a Concepção e Por Defeito em Contexto Laboral; | |
Sistemas de Circulação e Transferência de Dados Pessoais em Contexto Laboral; | |
Regulamentos Internos, Códigos de Conduta e Processos de Certificação dos Recursos Humanos; | |
Sistema de Gestão da Protecção de Dados Pessoais dos Trabalhadores e Procedimentos Laborais; | |
17,30-18,00H: | Construção de um Plano de Acção Técnica e Operacional para a Protecção de Dados dos Trabalhadores; |
Condições Gerais de Participação
Para participar no Curso de Formação é necessário preencher préviamente a Ficha de Inscrição, digitalizar e enviar por correio electrónico para secretariado@proteccaodedados.pt . Todas as inscrições estão sujeitas a confirmação, uma vez que existe um número limitado de vagas.
Valor Total de Inscrição nas duas Partes do Curso: 600€ (Acresce IVA à taxa de 23%).
Valor de Inscrição por Participante em cada uma das Partes:
– Inscrição na Parte I: 300 € (Acresce IVA à taxa de 23%);
– Inscrição na Parte II: 300 € (Acresce IVA à taxa de 23%).
Descontos para inscrições múltiplas:
– desconto de 10% na 2ª inscrição;
– desconto de 20% na 3ª inscrição e seguintes.
O Valor da Inscrição inclui a documentação e os direitos de acesso à respectiva actualização, durante o prazo de um ano, no domínio Protecção de Dados – um repositório de documentação e informação sobre protecção de dados em Portugal.
Informações e Inscrições
Telefone
(+ 351) 213 243 750
Correio Electrónico
8 de Março/2017 - LISBOA - Data de Realização do Curso
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24 de Março/2017 - PORTO - Data de Realização do Curso
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30 de Março/2017 - LISBOA - Data de Realização do Curso
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