IV Curso de Formação – «Protecção de Dados Pessoais dos Trabalhadores»

Curso de Formação sobre Protecção de Dados em Contexto Laboral – «Impacto do Regulamento Geral de Protecção de Dados e Protecção de Dados Pessoais dos Trabalhadores»

Parte I [Protecção de Dados e Gestão Executiva de Recursos Humanos] – Regulamento UE 2016/679 – Futuro Regime da Protecção de Dados Pessoais em Contexto Laboral, numa Perspectiva de Gestão Executiva

Parte II [Protecção de Dados e Gestão Operacional de Recursos Humanos] – Regulamento UE 2016/679 – Novos Procedimentos Técnicos e Sistemas de Gestão da Protecção de Dados Pessoais em Contexto Laboral, numa Perspectiva de Gestão Operacional


Curso de Formação organizado e promovido pelo CFPD – Centro de Formação em Protecção de Dados

Orientação Pedagógica: Manuel Melo – Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa


O Regulamento 2016/679 da União Europeia, designado como Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, vem definir o novo regime jurídico da protecção de dados pessoais, criando novas obrigações e responsabilidades para todas as entidades públicas e privadas e sendo directamente aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.

Este novo Regulamento tem um grande impacto sobre a actividade dos Departamentos de Gestão de Recursos Humanos das empresas privadas e das entidades públicas, criando, simultaneamente, novas obrigações e responsabilidades em relação ao tratamento dos dados pessoais dos trabalhadores e estabelecendo requisitos específicos para os tratamentos de dados pessoais em contexto laboral.

Para ajudar os Departamentos de Recursos Humanos a compreender e a implementar na prática o novo Regulamento, vamos realizar a 3ª edição de um curso com dois módulos práticos de formação:

[Parte I] – um, de carácter geral e executivo, focado sobre os direitos dos trabalhadores e as obrigações das empresas, orientado para a responsabilidade dos órgãos de gestão de recursos humanos e dirigida às funções dos titulares dos orgãos de gestão, direcção e coordenação de recursos humanos;

[Parte II] – outro, de carácter técnico e operacional, focado sobre as tecnologias, os processos e as operações de tratamento de dados em contexto laboral, dirigida às funções dos responsáveis pelas operações, serviços de informática e tratamento dos dados pessoais dos trabalhadores.


O III Curso de Formação «Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados Pessoais e Tratamento dos Dados dos Trabalhadores» será realizado em Lisboa, no dia 8 de Março, de acordo com o Programa em anexo.


 

AGENDA E PROGRAMA DE FORMAÇÃO – PARTE I

[ PERSPECTIVA DE GESTÃO EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS ]

09,00-09,30H: Recepção dos Participantes, Credenciação e Distribuição de Documentação;
09,30-11,00H: Regime Jurídico do Regulamento UE 2016/679 e Impacto Específico na Gestão dos Recursos Humanos;
Novo Quadro Jurídico de Direitos dos Trabalhadores no âmbito da Protecção de Dados;
Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis no Contexto Laboral – Regime Jurídico Especial;
Tratamento de Dados Pessoais, Monitorização e Controlo dos Trabalhadores;
11,00-11,30H: Intervalo para café
11,30-12,30H: Novo Quadro Jurídico Específico de Obrigações de Protecção de Dados Pessoais dos Trabalhadores;
Sanções e Responsabilidades dos Orgãos de Gestão de Recursos Humanos pela Violação do Regulamento;
Cooperação da Direcção de Recursos Humanos com o Encarregado da Protecção de Dados;
12,30-13,00H: Plano de Acção para a Protecção de Dados Pessoais dos Trabalhadores – Conformidade Laboral.

 

AGENDA E PROGRAMA DE FORMAÇÃO – PARTE II

[ PERSPECTIVA TÉCNICA E OPERACIONAL DE RECURSOS HUMANOS ]

14,00-14,30H: Recepção dos Participantes, Credenciação e Distribuição de Documentação;
14,30-16,00H: Impacto Procedimental, Técnico e Operacional do Regulamento na Gestão de Recursos Humanos;
Sistemas de Registo de Operações de Tratamento de Dados Pessoais dos Trabalhadores;
Sistemas de Segurança de Dados Pessoais dos Trabalhadores e Regime dos Dados Sensíveis;
Sistemas de Notificação de Incidentes de Violação de Dados Pessoais dos Trabalhadores;
16,00-16,30H: Intervalo para café
16,30-17,30H: Sistemas de Avaliação de Impacto sobre a Protecção de Dados em Contexto Laboral;
Sistemas de Protecção de Dados Desde a Concepção e Por Defeito em Contexto Laboral;
Sistemas de Circulação e Transferência de Dados Pessoais em Contexto Laboral;
Regulamentos Internos, Códigos de Conduta e Processos de Certificação dos Recursos Humanos;
Sistema de Gestão da Protecção de Dados Pessoais dos Trabalhadores e Procedimentos Laborais;
17,30-18,00H: Construção de um Plano de Acção Técnica e Operacional para a Protecção de Dados dos Trabalhadores;

Condições Gerais de Participação

Para participar no Curso de Formação é necessário preencher préviamente a Ficha de Inscrição, digitalizar e enviar por correio electrónico para secretariado@proteccaodedados.pt . Todas as inscrições estão sujeitas a confirmação, uma vez que existe um número limitado de vagas.

Valor Total de Inscrição nas duas Partes do Curso: 600€ (Acresce IVA à taxa de 23%).

Valor de Inscrição por Participante em cada uma das Partes:
– Inscrição na Parte I: 300 € (Acresce IVA à taxa de 23%);
– Inscrição na Parte II: 300 € (Acresce IVA à taxa de 23%).

Descontos para inscrições múltiplas:

– desconto de 10% na 2ª inscrição;
– desconto de 20% na 3ª inscrição e seguintes.

O Valor da Inscrição inclui a documentação e os direitos de acesso à respectiva actualização, durante o prazo de um ano, no domínio Protecção de Dados – um repositório de documentação e informação sobre protecção de dados em Portugal.

Informações e Inscrições

Telefone

(+ 351) 213 243 750

Correio Electrónico

secretariado@proteccaodedados.pt

8 de Março/2017 - LISBOA - Data de Realização do Curso

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24 de Março/2017 - PORTO - Data de Realização do Curso

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30 de Março/2017 - LISBOA - Data de Realização do Curso

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