I Curso de Formação – «Protecção de Dados Pessoais dos Alunos» – Estabelecimentos de Ensino
Curso de Formação sobre o «Impacto do Regulamento Geral de Protecção de Dados nos Estabelecimentos de Ensino ou Educação»
Parte I [Protecção de Dados dos Alunos e Gestão Executiva] – Regulamento UE 2016/679 – Futuro Regime da Protecção de Dados Pessoais em Contexto Escolar, numa Perspectiva de Gestão Executiva dos Estabelecimentos de Ensino
Parte II [Protecção de Dados dos Alunos e Gestão Operacional] – Regulamento UE 2016/679 – Novos Procedimentos Técnicos e Sistemas de Gestão da Protecção de Dados Pessoais dos Alunos em Contexto Escolar, numa Perspectiva de Gestão Operacional dos Estabelecimentos de Ensino
Curso de Formação organizado e promovido pelo CFPD – Centro de Formação em Protecção de Dados
Orientação Pedagógica: Manuel Melo – Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
O Regulamento 2016/679 da União Europeia, designado como Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, vem definir o novo regime jurídico da protecção de dados pessoais, criando novas obrigações e responsabilidades para todas as entidades públicas ou privadas e sendo directamente aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.
Este novo Regulamento tem um grande impacto sobre a actividade dos Estabelecimentos de Ensino e Educação, públicos ou privados, em matéria de protecção de dados dos alunos, criando, simultaneamente, novas obrigações e responsabilidades em relação ao tratamento dos dados pessoais dos alunos e estabelecendo requisitos específicos para os tratamentos de dados pessoais em contexto escolar ou educacional.
Para ajudar os Estabelecimentos de Ensino a compreender e a implementar na prática o novo Regulamento, vamos realizar a 1ª edição de um curso com dois módulos práticos de formação:
Parte I [Protecção de Dados dos Alunos e Gestão Executiva] – Regulamento UE 2016/679 – Futuro Regime da Protecção de Dados Pessoais em Contexto Escolar, numa Perspectiva de Gestão Executiva dos Estabelecimentos de Ensino
Parte II [Protecção de Dados dos Alunos e Gestão Operacional] – Regulamento UE 2016/679 – Novos Procedimentos Técnicos e Sistemas de Gestão da Protecção de Dados Pessoais dos Alunos em Contexto Escolar, numa Perspectiva de Gestão Operacional dos Estabelecimentos de Ensino
O I Curso de Formação «Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados Pessoais e Tratamento dos Dados dos Alunos» será realizado no Porto, dia 30 de Janeiro, em Coimbra, dia 2 de Fevereiro, e em Lisboa, dia 6 de Fevereiro, de acordo com os Programas em anexo.
AGENDA E PROGRAMA DE FORMAÇÃO – PARTE I
[ PERSPECTIVA DE GESTÃO EXECUTIVA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ]
| 09,00-09,30H: | Recepção dos Participantes, Credenciação e Distribuição de Documentação; |
| 09,30-11,00H: | Regime Jurídico do Regulamento UE 2016/679 e Impacto Específico na Gestão dos Dados dos Alunos; |
| Novo Quadro Jurídico de Direitos dos Alunos no âmbito da Protecção de Dados; | |
| Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis no Contexto Escolar – Regime Jurídico Especial; | |
| Tratamento de Dados Pessoais, Monitorização e Controlo dos Alunos; | |
| 11,00-11,30H: | Intervalo para café |
| 11,30-12,30H: | Novo Quadro Jurídico Específico de Obrigações de Protecção de Dados Pessoais dos Alunos; |
| Sanções e Responsabilidades dos Orgãos de Gestão dos Estabelecimentos pela Violação do Regulamento; | |
| Nomeação e Funções do Encarregado da Protecção de Dados nos Estabelecimentos de Ensino; | |
| 12,30-13,00H: | Plano de Acção para a Protecção de Dados Pessoais dos Alunos – Conformidade Escolar ou Educacional. |
AGENDA E PROGRAMA DE FORMAÇÃO – PARTE II
[ PERSPECTIVA TÉCNICA E OPERACIONAL EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ]
| 14,00-14,30H: | Recepção dos Participantes, Credenciação e Distribuição de Documentação; |
| 14,30-16,00H: | Impacto Procedimental, Técnico e Operacional do Regulamento na Gestão dos Estabelecimentos de Ensino; |
| Sistemas de Registo de Operações de Tratamento de Dados Pessoais dos Alunos; | |
| Sistemas de Segurança de Dados Pessoais dos Alunos e Regime dos Dados Sensíveis; | |
| Sistemas de Notificação de Incidentes de Violação de Dados Pessoais dos Alunos; | |
| 16,00-16,30H: | Intervalo para café |
| 16,30-17,30H: | Sistemas de Avaliação de Impacto sobre a Protecção de Dados em Contexto Escolar; |
| Sistemas de Protecção de Dados Desde a Concepção e Por Defeito em Contexto Escolar; | |
| Sistemas de Circulação e Transferência de Dados Pessoais em Contexto Escolar; | |
| Regulamentos Internos, Códigos de Conduta e Processos de Certificação das Operações de Tratamento; | |
| Sistema de Gestão da Protecção de Dados Pessoais dos Alunos e Procedimentos Administrativos Escolares; | |
| 17,30-18,00H: | Construção de um Plano de Acção Técnica e Operacional para a Protecção de Dados dos Alunos; |
Condições Gerais de Participação
Para participar no Curso de Formação é necessário preencher préviamente a Ficha de Inscrição. Todas as inscrições estão sujeitas a confirmação, uma vez que existe um número limitado de vagas.
Valor de Inscrição por Participante em cada uma das Partes:
– Inscrição na Parte I: 250 € (Acresce IVA à taxa de 23%);
– Inscrição na Parte II: 250 € (Acresce IVA à taxa de 23%);
Valor de Inscrição por Participante em ambas as Partes: 450 € (Acresce IVA à taxa de 23%).
Descontos para inscrições múltiplas:
– desconto de 10% na 2ª inscrição;
– desconto de 20% na 3ª inscrição e seguintes.
Valor de inscrição inclui 1 ano de licença de utilização do Repositório de Informação do www.proteccaodedados.pt .
Informações e Inscrições
Telefone
(+ 351) 213 243 750
Correio Electrónico
30 de Janeiro/2017 - PORTO - Data de Realização do Curso
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2 de Fevereiro/2017 - COIMBRA - Data de Realização do Curso
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6 DE Fevereiro/2017 - LISBOA - Data de Realização do Curso
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