I Curso de Formação – «Protecção de Dados Pessoais dos Alunos» – Estabelecimentos de Ensino

Curso de Formação sobre o «Impacto do Regulamento Geral de Protecção de Dados nos Estabelecimentos de Ensino ou Educação»

Parte I [Protecção de Dados dos Alunos e Gestão Executiva] – Regulamento UE 2016/679 – Futuro Regime da Protecção de Dados Pessoais em Contexto Escolar, numa Perspectiva de Gestão Executiva dos Estabelecimentos de Ensino

Parte II [Protecção de Dados dos Alunos e Gestão Operacional] – Regulamento UE 2016/679 – Novos Procedimentos Técnicos e Sistemas de Gestão da Protecção de Dados Pessoais dos Alunos em Contexto Escolar, numa Perspectiva de Gestão Operacional dos Estabelecimentos de Ensino


Curso de Formação organizado e promovido pelo CFPD – Centro de Formação em Protecção de Dados

Orientação Pedagógica: Manuel Melo – Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa


 

O Regulamento 2016/679 da União Europeia, designado como Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, vem definir o novo regime jurídico da protecção de dados pessoais, criando novas obrigações e responsabilidades para todas as entidades públicas ou privadas e sendo directamente aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.

Este novo Regulamento tem um grande impacto sobre a actividade dos Estabelecimentos de Ensino e Educação, públicos ou privados, em matéria de protecção de dados dos alunos, criando, simultaneamente, novas obrigações e responsabilidades em relação ao tratamento dos dados pessoais dos alunos e estabelecendo requisitos específicos para os tratamentos de dados pessoais em contexto escolar ou educacional.

Para ajudar os Estabelecimentos de Ensino a compreender e a implementar na prática o novo Regulamento, vamos realizar a 1ª edição de um curso com dois módulos práticos de formação:

Parte I [Protecção de Dados dos Alunos e Gestão Executiva] – Regulamento UE 2016/679 – Futuro Regime da Protecção de Dados Pessoais em Contexto Escolar, numa Perspectiva de Gestão Executiva dos Estabelecimentos de Ensino

Parte II [Protecção de Dados dos Alunos e Gestão Operacional] – Regulamento UE 2016/679 – Novos Procedimentos Técnicos e Sistemas de Gestão da Protecção de Dados Pessoais dos Alunos em Contexto Escolar, numa Perspectiva de Gestão Operacional dos Estabelecimentos de Ensino

 


O I Curso de Formação «Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados Pessoais e Tratamento dos Dados dos Alunos» será realizado no Porto, dia 30 de Janeiro, em Coimbra, dia 2 de Fevereiro, e em Lisboa, dia 6 de Fevereiro, de acordo com os Programas em anexo.


 

AGENDA E PROGRAMA DE FORMAÇÃO – PARTE I

[ PERSPECTIVA DE GESTÃO EXECUTIVA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ]

09,00-09,30H: Recepção dos Participantes, Credenciação e Distribuição de Documentação;
09,30-11,00H: Regime Jurídico do Regulamento UE 2016/679 e Impacto Específico na Gestão dos Dados dos Alunos;
Novo Quadro Jurídico de Direitos dos Alunos no âmbito da Protecção de Dados;
Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis no Contexto Escolar – Regime Jurídico Especial;
Tratamento de Dados Pessoais, Monitorização e Controlo dos Alunos;
11,00-11,30H: Intervalo para café
11,30-12,30H: Novo Quadro Jurídico Específico de Obrigações de Protecção de Dados Pessoais dos Alunos;
Sanções e Responsabilidades dos Orgãos de Gestão dos Estabelecimentos pela Violação do Regulamento;
Nomeação e Funções do Encarregado da Protecção de Dados nos Estabelecimentos de Ensino;
12,30-13,00H: Plano de Acção para a Protecção de Dados Pessoais dos Alunos – Conformidade Escolar ou Educacional.

 

AGENDA E PROGRAMA DE FORMAÇÃO – PARTE II

[ PERSPECTIVA TÉCNICA E OPERACIONAL EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ]

14,00-14,30H: Recepção dos Participantes, Credenciação e Distribuição de Documentação;
14,30-16,00H: Impacto Procedimental, Técnico e Operacional do Regulamento na Gestão dos Estabelecimentos de Ensino;
Sistemas de Registo de Operações de Tratamento de Dados Pessoais dos Alunos;
Sistemas de Segurança de Dados Pessoais dos Alunos e Regime dos Dados Sensíveis;
Sistemas de Notificação de Incidentes de Violação de Dados Pessoais dos Alunos;
16,00-16,30H: Intervalo para café
16,30-17,30H: Sistemas de Avaliação de Impacto sobre a Protecção de Dados em Contexto Escolar;
Sistemas de Protecção de Dados Desde a Concepção e Por Defeito em Contexto Escolar;
Sistemas de Circulação e Transferência de Dados Pessoais em Contexto Escolar;
Regulamentos Internos, Códigos de Conduta e Processos de Certificação das Operações de Tratamento;
Sistema de Gestão da Protecção de Dados Pessoais dos Alunos e Procedimentos Administrativos Escolares;
17,30-18,00H: Construção de um Plano de Acção Técnica e Operacional para a Protecção de Dados dos Alunos;

 

Condições Gerais de Participação

Para participar no Curso de Formação é necessário preencher préviamente a Ficha de Inscrição. Todas as inscrições estão sujeitas a confirmação, uma vez que existe um número limitado de vagas.

Valor de Inscrição por Participante em cada uma das Partes:
– Inscrição na Parte I: 250 € (Acresce IVA à taxa de 23%);
– Inscrição na Parte II: 250 € (Acresce IVA à taxa de 23%);

Valor de Inscrição por Participante em ambas as Partes: 450 € (Acresce IVA à taxa de 23%).

Descontos para inscrições múltiplas:

– desconto de 10% na 2ª inscrição;
– desconto de 20% na 3ª inscrição e seguintes.

Valor de inscrição inclui 1 ano de licença de utilização do Repositório de Informação do www.proteccaodedados.pt .

Informações e Inscrições

Telefone

(+ 351) 213 243 750

Correio Electrónico

secretariado@proteccaodedados.pt

30 de Janeiro/2017 - PORTO - Data de Realização do Curso

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2 de Fevereiro/2017 - COIMBRA - Data de Realização do Curso

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6 DE Fevereiro/2017 - LISBOA - Data de Realização do Curso

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